Entenda a decisão proferida pelo STF no julgamento tributário do século

O Supremo Tribunal Federal já havia decidido em 2017 (RE 574.706) que ao calcular o valor que as empresas devem pagar de PIS/Cofins, deve ser excluído o que elas já pagaram de ICMS.

NOVO entra com ação no Supremo para impedir ‘farra’ com recursos das emendas de bancada.

O Partido NOVO entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que abre margem para o uso político e eleitoral das emendas de bancada.