Simplificação do ambiente de negócios é tema de Audiência Pública

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, no dia 12 de maio, para discutir a Medida Provisória 1040/21, editada com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil.

O deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) foi um dos parlamentares que propôs o debate. Representantes do setor privado foram convidados para participar e puderam fazer sugestões de melhorias ao texto.

Participação da sociedade

Foram convidados para participar o assessor-chefe de Ambiente de Negócios da Secretaria Especial de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Michael Dantas; o secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes neto; o coordenador geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, João Henrique Chauffaille Grognet; o superintendente de Economia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Renato Fonseca; o assessor e coordenador do Grupo de Trabalho do Doing Business da FECOMÉRCIO/SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), André Luiz Sacconato; o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz; o superintendente geral da ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Alexandre Fisher; o presidente do Instituto Mises Brasil, Hélio Beltrão, como representante do Instituto Unidos pelo Brasil; o membro fundador do Instituto Millenium, João Accioly; o ex-secretário da Receita Federal do Brasil, Everardo Maciel; e o gerente de Políticas Públicas Silas Santiago, como representante do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) Nacional.

Além dos convidados, os interessados puderam acompanhar o debate ao vivo por meio da plataforma de Audiências Participativas, e-Democracia.

Medida Provisória 1040/2021

O texto enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional promove várias mudanças na legislação para simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios. A MP dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente do Código Civil.

Melhora do ambiente de negócios

As medidas de simplificação na abertura de empresas, facilitação no comércio exterior e ampliação das competências das assembleias gerais de acionistas tem o objetivo maior de melhorar o ambiente de negócios no Brasil no curto prazo.

Para se ter uma ideia, o Brasil ocupa atualmente a posição 124 no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países. O que significa que o país ainda tem muito a melhorar nesse quesito, ficamos atrás de economias menores, como Lesoto e Senegal.

Diante da necessidade de melhora do ambiente de negócios, o deputado Alexis Fonteyne está participando da criação de uma Frente Parlamentar para estudar mais propostas que melhorem o ambiente de negócios e tornem nosso país mais competitivo.

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