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Por que o piso salarial é ruim?

Uma emenda de minha autoria à MP do Ambiente de Negócios revoga a lei 4.950-A/1966, que estabelecia piso salarial mínimo para profissionais formados em Engenharia, Química, Arquitetura e Urbanismo, Agronomia e Veterinária. A Emenda já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda vai ser votada no Senado Federal.

Muitas categorias se mobilizam para estabelecer em lei algum piso salarial, mas não entendem as consequências negativas do que estão pedindo. Existe muita desinformação em torno desse tema. A verdade é que o estabelecimento de piso salarial em lei faz parte de uma política de controle de preços, que é maléfica para qualquer categoria.

O que é piso salarial?

O piso salarial é definido como o menor valor de salário/por tempo trabalhado que pode ser pago a uma determinada categoria profissional específica. Pode ser fixado em lei ou em tabela acordada pelo sindicato.

Por que controlar os preços atrapalha mais do que ajuda?

O piso salarial fixa artificialmente um custo para as empresas que deveria ser calculado em razão da oferta e da demanda. Isso gera distorções no mercado e piora da empregabilidade em diversas áreas.

Quem defende o piso, fala em garantia para a categoria profissional. No entanto, a artificialidade do controle de preços tem o efeito contrário, com a única garantia de que menos vagas de emprego estarão disponíveis, em especial para aqueles que estão no início da carreira.

  • Desemprego e distorções regionais
    • O controle de preços mexe com livre mercado e gera desemprego. Como regiões diferentes têm características distintas de salário e produtividade, um piso nacional gera distorções, pois ignora essas diferenças.

  • Exclusão
    • Profissionais recém-formados tendem a ser os mais afetados. Eles podem sofrer com a diminuição da oferta de vagas pela imposição de um custo fixado em lei que não condiz com a realidade do mercado.

  • Perda de competitividade
    • Como o piso é artificial, ele dificulta a contratação dos profissionais. Isso tira a liberdade de contratar e diminui a competitividade das empresas.

  • Artificialidade
    • O salário reflete o valor que é agregado ao negócio com o trabalho. Os jovens profissionais ainda não agregam tanto valor como os mais experientes, por isso o mínimo é artificial.

    • A progressão no trabalho deve ocorrer de acordo com as experiências e realizações. Não faz sentido que uma lei tabele o preço do trabalho independentemente do valor que está sendo agregado.

  • Não é o piso que dignifica uma categoria
    • A dignidade de uma profissão se faz pela competência, realização e superação. O piso gera exclusão e desprestigia profissionais, que muitas vezes são contratados sob outras nomenclaturas (consultores, assessores, etc.) apenas como forma de burlar a regra.

    • Uma regra que não melhora a empregabilidade, gera distorções e insegurança jurídica, não deveria existir.

O fim do piso salarial traz mais liberdade para contratar e aumenta empregabilidade

Minha proposta facilita a contratação dos profissionais, flexibilizando contratações e melhorando a empregabilidade em diversas áreas. O piso, do modo como estabelecido, cria reserva de mercado para alguns poucos profissionais enquanto exclui a maioria, em especial os mais jovens e menos experientes. Com a eliminação do piso, muitos profissionais poderiam ser contratados em suas áreas de formação, acumular experiência e progredir na carreira.

 

Alexis Fonteyne

Engenheiro, empresário e Deputado Federal do Partido NOVO, por São Paulo.

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