O nosso sistema tributário atrapalha até na crise, critica Alexis Fonteyne

A reforma do sistema tributário se mostrava urgente muito antes de qualquer crise ter abatido o planeta e o Brasil. Os problemas eram conhecidos: complexidade, insegurança jurídica, distorções, falta de transparência, cumulatividade, guerra fiscal, uma verdadeira fábrica de contenciosos tributários.

Nosso sistema tributário, para tentar ser simplificado, é baseado em “presunções” estabelecidas pelo Estado. Temos o lucro presumido, temos o Simples Nacional e temos a maior de todas as excrescências, a Substituição Tributária. Na ST, o Estado define previamente o número de elos na cadeia de vendas e a margem de lucro de cada um, traz a valor presente e faz a indústria pagar os tributos antecipadamente.

Este mesmo Estado não atualiza o número de elos e nem a margem de lucro durante a crise. Conclusão: continuamos a pagar impostos sobre premissas que não são mais verdadeiras. Pagamos tributos sobre o prejuízo durante a crise. Este sistema nos joga mais profundamente no fundo do poço e dificulta muito a saída.

Veja, no exemplo acima, considerando uma empresa que vende um produto por $200, e tem uma carga tributária presumida de 12,5%, vai pagar R$ 25 de tributos.

Se esta empresa vender pela metade do preço, imaginando que está vendendo pelo preço de custo, sem nenhum lucro, ela continua a pagar 12,5% de impostos sobre o seu faturamento e, se num desespero muito grande, esta empresa precise vender no prejuízo, queimando o seu estoque para fazer liquidez, ao valor de R$50, ela infelizmente, continua a pagar, R$ 6,25 de impostos.

O padrão mundial, inclusive o padrão preconizado pela OCDE é o sistema de Impostos sobre o Valor Adicionado ou simplesmente IVA.

Neste sistema não há cumulatividade de impostos, tudo o que a empresa compra de produtos ou serviços gera crédito, que servirá para abater os impostos a serem pagos quando da venda de um bem ou serviço pela empresa. A consequência direta deste sistema é que a empresa só paga tributos sobre o que agregou de valor e não uma presunção do que se faturou.

 

 

O sistema IVA durante uma crise tem um efeito muito interessante e desejado. Ele modula automaticamente o montante de impostos ao valor agregado, podendo num determinado momento, de muita dificuldade, até devolver impostos.

Voltemos ao nosso exemplo, agora sob a ótica do sistema IVA: se uma empresa vender algo por R$200 e tiver um valor agregado de R$100, ela vai pagar, considerando uma alíquota de 25% de IVA, os mesmos R$25 do exemplo inicial. Mas, se esta mesma empresa for vender seus produtos a preço de custo, sem agregar valor, a carga tributária será de R$ 0! E, se esta empresa queimar os estoques, numa tentativa desesperada de fazer liquidez ou mesmo encerrar as suas atividades, e vender pela metade do que pagou pelos insumos, tendo assim margem negativa, ela terá restituição de tributos de -R$12,5o.

Veja a discrepância entre o nosso atual sistema e o sistema IVA. Na pior fase de uma empresa, quando estiver no prejuízo, o nosso sistema faz o empresário pagar R$6,25 sobre um “lucro presumido” que não existe, enquanto que uma empresa europeia ou asiática, que está sob o regime do IVA, vai receber restituição de $12,5 pois calcula-se o tributo sobre o valor agregado.

Como eu já afirmei anteriormente, o nosso sistema tributário é uma âncora amarrada no nosso corpo, nos joga mais rapidamente para o fundo do buraco e nos dificulta ainda mais sair do buraco.

As reformas são urgentes e não podem esperar a crise passar, mesmo porque ela não vai passar enquanto estivermos com estas estruturas tributárias, trabalhistas e administrativas.

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