O Brasil se prepara para o maior investimento em saneamento básico da sua história, entenda por que

O saneamento básico influencia diretamente no senso de dignidade das pessoas e na saúde das famílias, mas a cobertura de saneamento no Brasil ainda é precária. Dados do Ranking do Saneamento 2021, apontam que quase 35 milhões de habitantes não têm acesso a serviços de água tratada, 100 milhões não contam com coleta de esgoto e quase metade (49%) do esgoto gerado no país não recebe tratamento. Essa dura realidade retira igualdade de oportunidades entre as pessoas, mina a autoestima e prejudica o desenvolvimento dos indivíduos e do país.

As dificuldades que o Brasil enfrenta para aumentar a cobertura de saneamento básico estão associadas com a insuficiência dos investimentos e com a baixa eficiência na prestação dos serviços de água e esgoto. 

Grande parte do mercado de água e esgoto no Brasil ainda é operado por companhias estaduais ou municipais. Com o tempo, exceto por raras exceções, essas companhias foram perdendo capacidade de investimento e demonstraram não ter condições de levantar recursos necessários para promover a universalização do saneamento básico no país.

 

Novo Marco Legal do Saneamento Básico

A ‘virada de chave’ para o aumento de investimentos no setor foi a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20), que criou um marco regulatório capaz de conferir segurança jurídica para atrair investidores interessados em investimentos de longo prazo.

A mudança foi fundamental para nos afastarmos do atraso medieval que imperava no país. A norma incentiva a abertura do mercado para empresas privadas do ramo de tratamento de água e esgoto, levando ao aumento dos investimentos, ampliação da concorrência e oferta de melhores serviços e preços para os consumidores finais. Foram estabelecidos também parâmetros de performance (abrangência, fornecimento, qualidade do serviço e outros) para as estatais e para as concessões.

De fato, a iniciativa privada tem resultados extremamente positivos no setor, sendo capaz de promover melhorias na estrutura e na qualidade dos serviços de saneamento básico. A população é diretamente beneficiada, com mais saúde, mais dignidade e menos poluição.

 

Casos de sucesso e perspectiva de aumento de investimentos

Como exemplo de sucesso, podemos citar o que aconteceu no Rio Grande do Sul. Recentemente, o governo do estado anunciou o início do processo de privatização da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). O objetivo é fazer a abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) da empresa e consequente capitalização. O governo estadual vai deixar de ser o controlador da companhia e passará a figurar como acionista de referência, mas isso vai possibilitar investimentos de R$ 1 bilhão de reais. Alguns detalhes da modelagem legal ainda estão pendentes, mas a medida terá o efeito de alavancar investimentos para o saneamento. 

No mesmo sentido, em projeto estruturado pelo BNDES, o governo do Amapá lançou licitação para os serviços de saneamento básico nos 16 maiores municípios do estado. A previsão de alavancagem de investimentos nos serviços de água e esgoto somam R$ 3,1 bilhões de reais ao longo de 35 anos de concessão, o que vai gerar benefícios para cerca de 722 mil pessoas.

Outro caso muito comentado é o da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), que vinha perdendo capacidade de investimento e estava prestando serviço inadequado. Nesse ano foi realizado leilão para participação da iniciativa privada, a concessão será por um período de 35 anos e deve atender cerca de 13 milhões de pessoas. A previsão é que haja investimentos de cerca de R$ 30 bilhões de reais para saneamento básico, com melhoria da estrutura e recursos para o meio ambiente.

Como a mudança na legislação é recente, ainda não temos dados consolidados sobre o impacto total do aumento de investimentos no setor, mas casos como os apresentados acima apontam para uma boa perspectiva de efetivo aumento de investimentos e melhora da qualidade dos serviços de água e esgoto. 

 

A saída é a iniciativa privada

A situação dos serviços de tratamento de água e esgoto no país é um problema complexo que precisa de solução ágil. Na infraestrutura nacional, o setor de saneamento é o que mais necessita de investimento, porém é também onde menos se investiu na série histórica.

Para se ter uma ideia, estudo revisado da consultoria KPMG, apontou que, em 2018, foram investidos, ao todo, R$ 114 bilhões de reais em infraestrutura (inclui rodovias, aeroportos, portos, energia, telecomunicações e outros). Aproximadamente 10% desse valor foi destinado para saneamento básico, mas a estimativa é de que seriam necessários R$ 700 bilhões de reais em investimentos para atingir a universalização do saneamento básico no Brasil, até 2033, conforme definido no PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico).

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe segurança jurídica e possibilitou a formação de parcerias que tem feito com que o país invista cada vez mais em saneamento. Foi aberto espaço para mais investimentos e concorrência no setor, traduzidos em serviços de maior qualidade para a população, apontando que a saída para a universalização da cobertura de saneamento básico está mesmo na iniciativa privada.

A universalização do saneamento básico é um importante marco de desenvolvimento que o Brasil merece alcançar, que viabiliza igualdade de oportunidades entre as pessoas e promove inclusão social produtiva. Quando investimos em saneamento, estamos atacando as causas dos problemas de saúde pública no Brasil.

Alexis Fonteyne

Engenheiro, empresário e Deputado Federal do Partido NOVO, por São Paulo.

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