NOVO trabalha para impedir o aumento do Fundo Eleitoral

Desde 2019, a bancada do NOVO na Câmara defende a extinção do Fundo Eleitoral. No início daquele ano, os parlamentares do partido apresentaram o Projeto de Lei 14/2019 que prevê o fim desse recurso para financiamento de campanha. Enquanto o projeto não é aprovado, os deputados do NOVO têm sido a voz mais combativa dentro da Câmara e têm se posicionado, de maneira contundente, contra o aumento dos valores destinados para o fundo.

O NOVO é contra o uso de dinheiro público para esse fim. Por princípio, o partido defende que os candidatos devem conquistar sustentação na sociedade por suas ideias, captando apoio, inclusive financeiro, em forma de doações para campanhas. O dinheiro dos impostos deve ser melhor alocado onde a população mais precisa: saúde, segurança e educação.

 

Discussão na Comissão Mista de Orçamento

Desde a discussão na Comissão Mista de Orçamento, que antecedeu a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no plenário do Congresso, a bancada do NOVO criticou e fez oposição ao aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões e à possibilidade de transferências especiais nas emendas de bancada.

Os deputados do partido também apresentaram emendas com o objetivo de dar mais transparência ao uso do dinheiro público. Apesar dos protestos, a Comissão Mista de Orçamento aprovou, na manhã do dia 15 de julho, o relatório final da LDO, que seguiu para votação no plenário.

 

Votação da LDO no Congresso Nacional

Mesmo sendo considerada de extrema importância para o país, a bancada do NOVO votou contra o projeto da LDO, pois o aumento previsto para o Fundo Eleitoral praticamente triplica os recursos disponíveis nos anos anteriores. De acordo com o relatório da LDO 2022, o Fundo Eleitoral passaria a ser no valor de R$ 5,7 bilhões. Para se ter uma ideia, em 2018, o montante gasto foi no valor de R$ 1,7 bilhões e em 2020, no valor de R$ 2 bilhões.

A bancada do NOVO tentou barrar o aumento e apresentou requerimento de votação nominal, até para dar maior transparência ao posicionamento dos partidos, mas o requerimento para destacar a matéria foi indeferido pela Mesa Diretora. Na tarde do dia 15 de julho, com 145 votos contra e 278 a favor, o projeto que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem foi aprovado na Câmara, incluindo a previsão de aumento do Fundo Eleitoral.

A votação no Congresso foi um “atropelo”. No Senado, o projeto da LDO foi aprovado no mesmo dia por 40 a 33 votos. O projeto agora segue para sanção presidencial e a expectativa dos parlamentares do NOVO é de que o Presidente da República vete o trecho que aumenta o Fundo Eleitoral.

 

Mandado de Segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal

Insatisfeitos com a tramitação da votação no Congresso e com base no que dispõe o Regimento Interno, um grupo de parlamentares, do NOVO e de outros partidos, anunciou no dia 19 de julho, que impetrou mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido liminar para tornar sem efeito a votação do Congresso que aprovou o aumento do Fundo Eleitoral na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para R$ 5,7 bilhões. A ação já foi distribuída e será relatada pelo Ministro Kassio Nunes Marques.

Além do próprio absurdo da matéria, que prevê aumento no uso de dinheiro público para campanhas eleitorais em plena crise causada pela pandemia de Covid-19, houve desrespeito ao trâmite legislativo. Os parlamentares do NOVO estão se mobilizando de todas as formas possíveis para impedir o aumento do Fundo Eleitoral no próximo orçamento.

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