10 gráficos que explicam por que o Brasil precisa da reforma tributária

Há mais de trinta anos estamos discutindo a necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil. Não restam dúvidas de que essa é uma das reformas mais importantes para o país, especialmente para conseguirmos cortar custo Brasil. A simplificação do nosso complexo sistema tributário trará maior segurança jurídica, melhora do ambiente de negócios e aumento da competitividade, colocando o país em um ciclo virtuoso de crescimento.

Nesse ano, a discussão avançou no Congresso Nacional e temos estudado os melhores formatos para a reforma. A meu ver, o país precisa de uma reforma tributária ampla, que seja capaz de eliminar distorções, especialmente na tributação sobre o consumo. Precisamos aproveitar esse momento para aprovar a reforma que o Brasil precisa e que irá fazer o país crescer.

Nosso sistema tributário é muito complicado, por isso vou me valer dos gráficos e das tabelas para te apresentar a importância de uma reforma tributária ampla no Brasil. Os primeiros 5 pontos evidenciam a complexidade e as distorções existentes atualmente em nosso sistema tributário. O ponto 6 é uma compilação sobre os impactos positivos de uma reforma tributária ampla.

  1. Posição do Brasil no ranking do Doing Business e excesso de horas/ano gastas para pagar impostos:

Elaborado pelo Banco Mundial, o ranking Doing Business avalia a facilidade de fazer negócios nas economias mundiais. Dentre 190 países, o Brasil está na posição 184 no quesito pagamento de tributos. Ou seja, só existem 6 países com um sistema tributário pior que o nosso.

Somos o país do mundo onde se gasta mais horas para calcular e pagar impostos, são cerca de 1.501 horas anuais despendidas nessa atividade. Significa que gastamos cerca de cinco vezes mais tempo que a média da América Latina e dez vezes mais que a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A consequência disso é o desincentivo à abertura de novas empresas, pois muitas não conseguem arcar com os custos da burocracia tributária. Isso significa também menos vagas formais no mercado de trabalho.

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  1. Alta contenciosidade tributária:

Ao menos R$ 5,4 trilhões em cobrança de tributos foram alvos de disputa em processos judiciais e administrativos no Brasil em 2019. A cifra representa mais do que o dobro da arrecadação total dos entes federativos no mesmo ano. Se comparado ao PIB (Produto Interno Bruto) daquele ano, a soma de todos os bens e serviços finais produzidos, o valor corresponde a 75%.

Esse dado revela a complexidade do nosso sistema tributário e a grande insegurança jurídica a que estamos sujeitos. O próprio Judiciário não tem consenso ao aplicar a legislação tributária, que precisa urgentemente de simplificação.

  1. Alta carga tributária:

Podemos observar que ao longo dos anos a carga tributária vem aumentando, mas o retorno que a sociedade brasileira tem não passa pelo mesmo processo.

  1. Desequilíbrio setorial da carga tributária:

Alguns setores econômicos são mais impactados pela alta carga tributária brasileira. Segundo dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o setor que mais sente essa distorção é o da indústria de transformação, cuja carga tributária corresponde a 46,4%.

É necessário trazer mais equilíbrio na tributação, para que todos os setores tenham condições de desenvolver seu pleno potencial, com mais racionalidade nos impostos, podemos eliminar esse tipo de distorção.

  1. Maquiagem tributária:

O Brasil costuma cobrar impostos por dentro de diversos produtos, é uma forma de maquiar o valor verdadeiro do imposto final cobrado. Por exemplo, uma alíquota de imposto de 18% por dentro se transforma em um imposto efetivo de quase 22%. À medida que a alíquota de imposto por dentro aumenta, maior é a proporção de imposto por fora pago pela população, por exemplo, para uma alíquota de 45% de imposto por dentro, o imposto real pago é de quase 82%.

Isto ocorre, pois a fórmula de cálculo do imposto efetivo (IE) em relação ao imposto por dentro (ID) é: IE = 1/(1-ID). E isso nos retorna uma função com crescimento exponencial à medida que aumenta o valor do imposto por dentro.

  1. Impactos de uma Reforma Tributária ampla, nos termos propostos pela PEC 45:

 

  • Macroeconômicos:

Um estudo do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) estimou os efeitos positivos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/19 nos indicadores macroeconômicos brasileiros. Considerando os impactos diretos e indiretos da proposta de reforma, foi estimado um aumento do PIB potencial de 32% em 15 anos e de 40% no longo prazo; aumento de 22% sobre a produtividade (PTF) em 15 anos e de 24% no longo prazo; aumento do estoque de capital de 22% em 15 anos e de 30% no longo prazo. Isto é, com a reforma, as famílias deverão ficar 40% mais ricas e a economia 24% mais produtiva, com aumento no investimento em 30% no longo prazo.

  • Na dívida pública:

 

O CCiF estimou que a reforma tributária geraria uma redução na dívida bruta, chegando a 7% em 15 anos. A dívida pública significativamente menor no cenário com reforma decorre tanto de um efeito denominador (maior PIB) como do fato de que a regra fiscal adotada como premissa (manutenção do teto de gastos até 2036) tenderia a gerar um superávit primário crescente à medida em que o maior crescimento elevaria a receita.

  • Setoriais:

 

O CCiF fez uma nota técnica em que apresenta projeções dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos que a reforma tributária gerará na economia. O primeiro é o cenário padrão, com a reforma tributária sem impostos seletivos sobre fumo, bebidas e combustíveis fósseis. O segundo é o cenário base, considerando estes impostos seletivos que reduzem externalidades negativas.

Os demais cenários, além dos impostos seletivos, incluem outros efeitos da reforma tributária sobre a produtividade que não são capturados pela simulação base – tais como a redução de custos administrativos e do contencioso tributário, bem como a correção de distorções geográficas na alocação de capital. Tais simulações tomaram por referência outro trabalho do CCiF, que estima que com a reforma haverá um aumento da produtividade total dos fatores de 14,4% em 15 anos e de 16,4% no longo prazo.

Os resultados das simulações foram que para o cenário otimista, haverá um aumento de cerca de 25% no consumo das famílias, 25% no investimento, 17% nas exportações, 16% nas importações, 18%, 26% e 18% nas atividades setoriais da agropecuária, indústria e serviços, respectivamente. Ainda, foi estimado uma redução do custo de insumos de 15%, 11% e 12% para os setores agropecuária, indústria e serviços, respectivamente.

  •  No bem-estar:

 

Estudo do CCiF mostrou que em um cenário otimista, ocorre uma melhora no bem-estar de cerca de 17% para famílias com menos de 6 salários-mínimos e de 16% para famílias que ganham mais de 30. Isto é, ocorre um aumento geral no bem-estar das famílias, e as famílias mais beneficiadas são as mais pobres.

  • Na redução de tempo de pagamento de impostos:

A EY com a Endeavor estimaram que a partir da implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificaria os atuais PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, as empresas deixariam de gastar 600 horas anuais com impostos indiretos. Passando a dedicar, em média, 285 horas/anuais para pagamento de impostos indiretos.

Espero que os gráficos e tabelas tenham te ajudado a entender melhor a importância de simplificarmos nossa legislação tributária. Apenas uma reforma tributária ampla será capaz de resolver nossos problemas e de melhorar nosso ambiente de negócios, abrindo caminho para o crescimento do país, livre de entraves de ordem tributária.



Alexis Fonteyne

Engenheiro, empresário e Deputado Federal do Partido NOVO, por São Paulo.

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