Entenda os próximos passos da Reforma Tributária

A prioridade para a agenda de reforma tributária foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) desde o final do mês de abril. No dia 04 de maio, o relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chegou a apresentar seu parecer sobre a matéria.

  • Extinção da Comissão Especial

No entanto, no mesmo dia, Arthur Lira, declarou a extinção da Comissão Especial da Reforma Tributária que tramitava na Câmara dos Deputados por uma questão regimental (o grupo da Câmara não poderá continuar, pois seu prazo de funcionamento já se encerrou).

Na prática, isso significa que a Comissão Mista da Reforma Tributária, que reunia deputados federais e senadores para avaliar as diferentes propostas sobre o tema (PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados; PEC 110/2019 do Senado Federal e PL 3.887/2020 enviado pelo Poder Executivo), também deixa de existir, uma vez que a Comissão Especial da Câmara funcionava dentro da Comissão Mista.

  • Parecer do relator e próximos passos da Reforma Tributária

Como Aguinaldo Ribeiro já havia apresentado o seu relatório sobre a reforma, a solução dada por Lira foi enviar o texto para o plenário para que os líderes possam decidir se a matéria da reforma vai tramitar como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ou se será dividida em partes como diferentes projetos. Para isso, será instalada uma nova comissão, com novos integrantes.

O deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) reconheceu os méritos do parecer apresentado por Aguinaldo Ribeiro, uma vez que a proposta trazia simplificação ao unificar cinco impostos (Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único. Ainda que haja normas de transição para adoção do novo modelo e manutenção dos regimes diferenciados da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, pela proposta, o IBS (Imposto sobre operações com Bens e Serviços) teria cobrança no destino e alíquota única a ser definida.

  • Posição do deputado Alexis Fonteyne

Com a extinção da Comissão Especial, infelizmente, haverá atraso no andamento dos trabalhos. Para Alexis Fonteyne, que é um estudioso da matéria tributária e acompanha de perto esses desdobramentos: “Desistir não é uma opção”.

O parlamentar explica que é preciso manter o diálogo e ajustar o cronograma para dar andamento no plenário, conclui que: “O Brasil merece uma Reforma Tributária ampla e capaz de simplificar e alinhar o nosso sistema tributário ao mundo, com um IVA nacional, de alíquota única, simples e transparente”.

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