Setor produtivo, parlamentares e especialistas defendem reforma tributária e rechaçam CPMF

Edição do evento Reforma Tributária em Debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) discutiu na quarta-feira (30) os rumos da reforma tributária após o anúncio de que não houve acordo com o governo para votação de uma proposta que inclua tributo de movimentação financeira aos moldes da extinta CPMF.

 

O evento foi realizado dois dias após a reunião entre líderes do Congresso, ministros e o presidente da república Jair Messias Bolsonaro. A resposta do setor produtivo é alinhada com a que o governo ouviu de parlamentares no encontro, ambos querem uma reforma tributária ampla, que seja fiscalmente neutra, traga simplicidade e que não inclua qualquer imposto sobre transações financeiras.

 

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, defendeu que o momento da reforma tributária é este, que ela deve ser encarada imediatamente, já que a complexidade tributária é o principal problema de produtividade e competitividade de todas as empresas brasileiras. “Precisamos urgentemente fazer uma mudança na questão tributária, isso é uma questão fundamental para que o Brasil possa crescer, desenvolver, se inserir no mercado competitivo global, ter condições de entrar na OCDE”. Defendeu um imposto de valor agregado (IVA) único de abrangência nacional que absorva todos os impostos que incidem no consumo, em todos os três níveis da federação, aos moldes do que está proposto na PEC 45. 

 

O presidente da CNI deixou claro que o setor produtivo não aceita um imposto de transações financeiras. “A CPMF não serve, este imposto é o pior imposto que existe, não existe em lugar nenhum do mundo, ele é perverso, ele cobra mais das camadas mais baixas da população, ele impacta mais nas maiores cadeias produtivas”. 

 

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, também defendeu que a reforma seja efetivada logo, que é inafastável que ela seja deixada para depois. Defendeu a reforma ampla do consumo e criticou o fato de a reforma tributária tenha sido levada para um discussão entre aprovar ou não um imposto como a CPMF. “É lamentável que a reforma tributária tenha sido transformada em um debate sobre a criação ou não de um imposto que incida sobre transações. É muito ruim que nós estejamos reduzindo e apequenando este debate da reforma como se nós estivéssemos falando da antiga ou da nova CPMF”. 

Sidney defendeu, ainda, que o relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária já deveria estar apresentado. “É muito ruim que nós estejamos dando alguns bons passos para frente e muitos passos para trás, quando a gente vê discussões que são estéreis e que não vão levar a um novo modelo tributário”. 

 

A economista Ana Carla Abrão defendeu uma reforma de fato estrutural e profunda do sistema tributário brasileiro e firmou posição contra um novo tributo de transações financeiras. “Não é criando um novo tributo, um tributo que onera crédito, um tributo que onera os mais pobres que nós vamos resolver a questão da simplificação tributária e muito menos a questão de uma melhor alocação de recursos e gastos públicos”. 

 

O deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) reforçou o que tem defendido desde sua chegada à Câmara dos Deputados, a implantação de um IVA como proposto pela PEC 45. Cobrou que o tema seja acelerado pelo congresso e criticou a contaminação da reforma com a exigência de um novo tributo sobre transações. “O governo não pode interditar essa discussão com uma CPMF, isso não é razão para poder não avançar a reforma tributária. Nós temos uma responsabilidade com o Brasil de entregar um sistema tributário simples, que vai baratear as coisas, que vai deixar o desenvolvimento econômico avançar e aí sim nós podemos fazer as políticas sociais com dinheiro no caixa”. 

 

O deputado Alexis defende a reforma dos tributos do consumo que tenha contribuições da melhor experiência internacional, que remova as excrescências do sistema atual. “Nós temos que eliminar substituição tributária, eliminar todos estes tributos pagos sobre a presunção e deixar o sistema tributário simples, para ser acessível e intuitivo. Isso é inclusão social, por que hoje ele é tão complexo que é para poucos. É para quem tem um bom advogado, um bom contador, ele é um concentrador e nós temos de fazer com que o sistema tributário seja acessível a qualquer pessoa. Transparente para que o brasileiro saiba de fato quanto paga em cada produto”. 

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