DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE ACOMPANHA TENTATIVA DE ACORDO PARA VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

O deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) participou do evento no Palácio do Planalto com os principais líderes do Congresso, ministros e o presidente Jair Messias Bolsonaro para buscar obtenção de acordo para votação da reforma tributária.

O governo havia apresentado a primeira parte da reforma tributária, que propõe a unificação de PIS e Cofins, tributos federais que incidem sobre o consumo, que seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em um modelo chamado de IVA federal. O governo planeja lançar a segunda etapa que contempla também a desoneração da folha de pagamentos. 

 

O deputado usou o twitter para comentar a situação da proposta: “Um tributo na linha da CPMF é ruim, ainda mais se for permanente. Estamos numa sinuca de bico mas não podemos recuar na reforma, tudo o que não podemos mais ficar é com o atual sistema tributário.

Um meio termo vai ser costurado nos próximos dias”.

 

A reunião terminou sem um acordo esperado, uma vez que o governo vem trabalhando em um tributo sobre transações financeiras para desonerar a folha, que encontra forte resistência entre os parlamentares.



Alternativa de desoneração da folha de pagamentos sem instituição de imposto aos moldes da extinta CPMF

 

O deputado Alexis Fonteyne defende a necessidade da desoneração da folha para que o Brasil possa gerar empregos e diminuir a informalidade. No entanto, defende que a mesma seja feita à partir da absorção parcial dos tributos incidentes na folha pela alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) proposto pela PEC 45 para substituir cinco tributos do consumo em todos os níveis da federação (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS).

Alexis apresentou proposta de absorção dos impostos da folha junto com vários deputados na emenda de nº. 44 à PEC 45, que será avaliada pelo relator da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

 

“No meu ponto de vista, o melhor seria a desoneração da folha ser absorvida pela alíquota do IBS durante a transição. Haverá um ganho de eficiência arrecadatória com o novo sistema tributário e certamente ele vai poder absorver a desoneração”, comentou o deputado Alexis Fonteyne no seu Twitter.



A primeira discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos é ter a clareza que a melhor forma de fazer não é via desoneração linear, e, sim, uma desoneração em que se elimina as maiores distorções existentes hoje na tributação da folha. Em seguida, é necessário ter o conhecimento que a folha de pagamento e consumo são as duas bases sobrecarregadas no Brasil. Então, tirar da folha e colocar no consumo, com a CMPF, não é uma boa ideia. 

Existem outras bases que podem ser exploradas, como renda e propriedade.

 

Não se pode simplesmente falar que vai tributar a distribuição de lucros e dividendos e manter a alíquota que existe na empresa. A alíquota cobrada hoje na empresa é mais alta que em qualquer país da OCDE. Então, não faz sentido manter essa alíquota na empresa e ainda inserir mais uma na distribuição. É preciso ver também como a mudança na tributação de pessoa jurídica conversa com a da pessoa física. Existem alternativas para financiar a desoneração da folha de salários de maneira mais inteligente que, necessariamente, não passam pela CPMF.

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