Como fica o regime do Simples após a reforma tributária?

Publicado em 23 de setembro de 2019 | Alexis Fonteyne

O regime simplificado de tributação – Simples- é comum em todos os países para negócios até USD 100 mil dólares/ano, faz sentido para negócios pequenos como lojas de bairro, pequenos prestadores de serviço, literalmente negócios de subsistência. Conforme estes negócios vão prosperando, eles entram num regime mais sofisticado a base de Imposto sobre o Valor Adicionado, comumente chamado de IVA ou Imposto sobre Bens e Serviços – IBS.

No Brasil não deveria ser diferente mas, em função de não termos um legítimo IBS e, por ser o nosso sistema tributário extremamente complexo, inseguro e custoso, quase uma declaração de morte ao pequeno empresário, acabamos esticando ano após ano, o limite do regime do Simples, que hoje está em mais de USD 1 milhão de dólares por ano ou, mais precisamente, 4.8 milhões de reais/ano. As pressões para aumentar o limite não param, os pequenos empresários temem se desenquadrar, abrem outras empresas no Simples em nome de parentes, o crescimento é indesejado, o sistema tributário mostra o seu lado distorcivo.

Com a reforma tributária a caminho, a pergunta que fica é: Como vai ficar?

o regime do Simples após a reforma tributária, num cenário onde o regime do lucro presumido será eliminado e o regime do lucro real será transformado num IBS muito similar às maiores economias do mundo, nossos grandes parceiros comerciais?

As empresas que estão hoje no regime do Simples terão que fazer suas contas e definir o que será melhor. O primeiro ponto positivo é que não haverá mais medo dos regimes tributários acima do Simples, o regime do IBS será até mais fácil do que o regime do Simples ( que de simples só tem o recolhimento) e com a vantagem de só se pagar o tributo se houver valor agregado, diferentemente do Simples, que paga sobre o faturamento. O segundo ponto é que, se a empresa for prestadora de serviço ou fornecedora de produtos para empresas do regime do IBS, elas vão exigir o crédito das aquisições, portanto estas empresas do Simples terão que migrar para o IBS, por pressão de seus clientes, caso contrário, jamais gerarão crédito ao comprador. Por fim haverá aquelas empresas que, têm faturamento baixo e margens baixas, estas vão preferir migrar para o regime do IBS para pagarem menos impostos.

As empresas que estão no Simples mas que foram criadas para fugir dos alto encargos trabalhistas, as famosas “pejotinhas” terão que negociar com seu contratante e verificar o que é mais vantajoso, migrar para o IBS, cobrar mais, e gerar crédito ou ficar no Simples pagando um tributo que só gera custo.

O resumo da ópera, com a reforma tributária muitas empresas vão migrar do Simples para o IBS, os limites superiores do Simples deverão ser baixados em patamares padrão internacional e, como consequência positiva, haverá mais contribuição previdenciária.

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