Como a Cabotagem pode mudar o cenário do transporte no Brasil?

Volta à pauta o BR do Mar. Trata-se do projeto do governo para desenvolver a cabotagem, que é uma ótima opção para diversificar e baratear o transporte de mercadorias no Brasil. Como o projeto do Ministério da Infraestrutura vai impulsionar este modal no Brasil?

O Brasil é altamente dependente do transporte por caminhões. Modernizar as leis da cabotagem permite que isso seja mudado. A cabotagem representa apenas 11% das cargas transportadas no Brasil, apesar de termos 8 mil km de costa e 80% da população residindo próximo ao litoral. 

A cabotagem não se desenvolve no Brasil pelo PROTECIONISMO. Com um ultrapassado pensamento ESTADO-DESENVOLVIMENTISTA foram criadas restrições que beneficiariam a indústria naval brasileira, que nunca floresceu de verdade. Assim, tirou-se a competitividade de todos os setores. 

Por exemplo, a Lei 9.432/1997 proíbe que embarcações estrangeiras façam transporte de mercadorias na costa brasileira, a não ser que operadas por empresas nacionais e apenas em caso de falta de embarcações brasileiras. Operam apenas alguns poucos players, o preço sobe. 

As barreiras diminuem competidores internacionais na oferta de frete ao passo que também criam ineficiência aos operadores, que são obrigados a comprar da indústria local. O setor do transporte fica submisso à indústria naval, o que encarece o produto transportado. 

A indústria naval brasileira dispõe de privilégios tributários que também minam a concorrência. A construção de embarcações, ao contrário da fabricação de todos os outros demais bens da economia, é isenta de toda tributação indireta (ICMS, PIS, COFINS e IPI). 

O PL 4.199/20 permite o afretamento de uma embarcação estrangeira a casco nú, independente de contrato de construção em eficácia ou de propriedade de embarcação brasileira, limite que será ampliado para 2 embarcações em jan/21, 3 em jan/22 e livre a partir de jan/23. 

O PL revoga diversos dispositivos legais esparsos, com destaque para o Decreto legislativo 123/1892, que restringe a navegação de cabotagem a navios nacionais; e o Decreto-Lei nº 2.784/1940, que também trata da cabotagem, limitando o uso de embarcações estrangeiras. 

Nem tudo são rosas, o PL cria a obrigação de que sejam oferecidas vagas para oficialatos brasileiros nas embarcações brasileiras e estrangeiras e incumbe o executivo a fixar número mínimo. Eis uma reserva de mercado sem sentido que o NOVO vai buscar retirar. 

A bancada do NOVO vai seguir trabalhando para que o projeto seja pautado, assim como vai apresentar mais flexibilizações para promover a abertura para um setor tão importante e estratégico para o Brasil, permitindo que a iniciativa privada resolva mais este problema. 

O BR do Mar é um exemplo das reformas microeconômicas, que no conjunto permitem abertura de mercado e aumento da produtividade da economia. Às vezes chamam menos atenção do que as grandes reformas, mas todas juntas são tão importantes quanto! 

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