Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Câmara aprova MP do Ambiente de Negócios com emendas de autoria do deputado Alexis Fonteyne

O ranking Doing Business, do Banco Mundial, avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países. Atualmente, o Brasil ocupa a posição 124, demonstrando que o país precisa melhorar muitos indicadores para se tornar um local mais atrativo para novos negócios. No entanto, essa posição tende a melhorar, já que no dia de 23 de junho foi aprovado, no plenário da Câmara dos Deputados, o texto da Medida Provisória 1040/2021, conhecida como MP do Ambiente de Negócios.

Essa matéria faz parte da Agenda Legislativa do NOVO e foi acompanhada de perto pelos parlamentares do partido, que emplacaram sete emendas ao texto do relator. A proposta é considerada positiva para o país, pois vai modernizar o ambiente de negócios e com isso pode atrair mais investimentos estrangeiros diretos. 

A medida propõe uma série de mudanças legislativas com o objetivo de promover melhoria e simplificação na abertura e no funcionamento de empresas, na proteção a investidores minoritários, na execução de contratos, na obtenção de eletricidade e no comércio exterior. O objetivo final é o de elevar a competitividade da economia brasileira.

Entre as facilidades promovidas pela MP está a dispensa da cobrança de informações em duplicidade em inscrições fiscais, o que deve reduzir o número de procedimentos para a abertura de empresas, e a eliminação da necessidade de análise de endereço e pesquisa prévia quanto ao nome da empresa. Além disso, a padronização das classificações de médio risco vai facilitar a emissão de alvarás de funcionamento, o que deve desburocratizar a abertura de empresas nesses segmentos. 

 

Para o vice-líder da bancada do NOVO na Câmara, deputado Alexis Fonteyne (SP), o Brasil precisa ser competitivo para não ser engolido pelo resto do mundo. Ele explica que “ao aprovar esta medida, estamos ampliando a capacidade das pessoas poderem empreender, trabalhar e focar nos seus negócios. Criamos um ciclo de oportunidades e emprego que tem como consequência a inclusão social produtiva”.

 

Alexis Fonteyne foi o autor de duas das emendas do NOVO incluídas no texto do relator. Uma para permitir a substituição de documentos por sua versão eletrônica e garantir que quando mantidos em meio eletrônico, tenham sua validade assegurada. E outra para impedir que ocorra qualquer ruído em relação à aplicação do regime de proteção de dados ao SIRA (Sistema Integrado de Recuperação de Ativos). O objetivo é dar maior segurança jurídica às operações com tratamento de dados, de modo que eventuais ações que envolvam o Sira não precisem discutir a extensão de aplicabilidade da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

O texto da MP 1040/21 ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de ir à sanção presidencial, mas já representa grande avanço na matéria.

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