Auxílio emergencial para pequenas empresas é tema de Audiência Pública na CDEICS

A CDEICS (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços) se reuniu no dia 23 de abril para discutir o pagamento de auxílio emergencial aos microempreendedores individuais (MEI) e micros e pequenas empresas. O debate pretende viabilizar auxílio para ajudar os empreendedores a passarem por esse período difícil da pandemia de Covid-19.

  • Participação da sociedade

A realização da audiência foi requerida pelos deputados Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Helder Salomão (PT-ES) e Zé Neto (PT-BA). Foram convidados para o debate representantes da sociedade civil, empresários, professores e representantes de entidades como a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), a CONAMPE (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais), o SEBRAE Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a UNISOL Brasil (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários) e a Auditoria Cidadã da Dívida.

  • Necessidade de dar liquidez às pequenas empresas

Durante a audiência, o deputado federal Alexis Fonteyne se solidarizou com as dificuldades que as pequenas empresas têm enfrentado, pois a pandemia acaba ‘batendo’ mais forte nos pequenos. Para ele, “Temos que dar liquidez às empresas, principalmente às micro e pequenas empresas, porque elas têm pouco capital de giro”.

O parlamentar explicou que com o capital de giro quase que diário, a forma de conferir liquidez de maneira mais imediata seria por meio do diferimento de impostos. Outro ponto seria tentar minimizar o custo fixo das empresas, por meio da flexibilização da jornada de trabalho enquanto durar a pandemia, suspensão de contratos, diferimento de FGTS e outros. Dessa forma, seria possível conferir maior liquidez às empresas, que é a capacidade de converter um ativo em capital de giro para as empresas poderem continuar funcionando e tendo condições de crescer.

  • Benefícios da Reforma Tributária

O deputado Alexis Fonteyne lembrou que ter que lidar com a complexidade do nosso sistema tributário, é outra grande dificuldade dos pequenos empresários. Por isso sua defesa pela urgência da Reforma Tributária no Brasil continua. Uma reforma estrutural do sistema tributário será capaz de gerar empregos para os brasileiros e vai nos ajudar no momento de retomada de crescimento após a pandemia.

Confira a fala do deputado Alexis Fonteyne na audiência:

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