Audiência Pública conjunta debate propostas para novo modelo dos Serviços Postais

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realizaram audiência pública conjunta no último dia 28 de abril para discutir os projetos de lei 7488/2017, que extingue o monopólio de serviços postais, e o 591/2021, que trata da organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais e abre caminho para a desestatização dos Correios.

  • Participação da sociedade:

Entre os convidados para o debate estavam o presidente dos Correios, Floriano Peixoto Vieira Neto; o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes; o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria; a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Marta Seillier; o diretor de Privatizações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Leonardo Cabral; o chefe de gabinete da presidência da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Guilherme Theo Sampaio; o secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), José Rivaldo da Silva; o presidente da FINDECT (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), José Aparecido Gimenes Gandara; o vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Marcos César Alves Silva e o ex-presidente do Conselho de Administração dos Correios, Adroaldo Portal.

Além dos convidados, os interessados puderam acompanhar o debate ao vivo por meio da plataforma de Audiências Participativas, e-Democracia, por onde conseguem enviar perguntas, críticas e sugestões.

  • Posição do deputado Alexis Fonteyne:

Durante a audiência, o deputado Alexis Fonteyne se manifestou. Sobre a constitucionalidade das propostas afirmou que “Manter os serviços postais é uma previsão constitucional, mas ‘manter os serviços postais’, não significa que os serviços postais tenham que ser prestados, necessariamente, pelo governo”. Ele explicou que a universalização seria mantida, ou seja, as correspondências vão continuar chegando aos lugares mais distantes do Brasil e isso faz parte do pacote de serviços que a iniciativa privada também poderá prestar.

Para o parlamentar, o Novo Marco dos Serviços Postais traz uma visão ampla do que é o futuro desse mercado e temos que acompanhar essa transformação. Além de evitar que a estatal continue sendo aparelhada por interesses políticos partidários, perdendo capacidade de investimento e dando prejuízos. Resume que “Esse novo marco dos serviços postais salva os Correios!”.

Confira na íntegra a fala do deputado Alexis Fonteyne durante a audiência:

Leia mais!

Alexis Fonteyne participa de debate sobre privatização dos Correios na TV Câmara

Propostas de privatização costumam implicar em grandes debates, pois estão relacionadas com a própria concepção de Estado que cada espectro político defende. No caso dos Correios, essa discussão está sendo ainda mais acirrada, pois se trata de uma empresa pública que atua em quase todo o país e já faz parte do próprio imaginário brasileiro. No entanto, será que o atual modelo de negócios da empresa se sustenta? Será que esse é o melhor modelo para os Serviços Postais no Brasil?

Leia mais »

Aprovado relatório do deputado Alexis Fonteyne pela rejeição do PL que limitava a taxa de serviço cobrada pelas empresas de aplicativos de mobilidade

O PL 448/2019, que limitava em 10% a taxa de cobrança dos motoristas pelas empresas de aplicativos de mobilidade, como a Uber, entrou em votação na CDEICS (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços) da Câmara dos Deputados no dia 05 de maio. A proposta foi rejeitada nos termos do parecer do relator Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

Leia mais »

Entenda os próximos passos da Reforma Tributária

A prioridade para a agenda de reforma tributária foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) desde o final do mês de abril. No dia 04 de maio, o relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chegou a apresentar seu parecer sobre a matéria.

Leia mais »

Acompanhe e Compartilhe!

Me siga nas redes sociais.

Fique por dentro!

Cadastre-se para receber notícias e novidades do meu mandato.

Faça sua doação

Conheça o #AGENTEqueFAZ, nosso programa de voluntariado para distribuição de cestas básicas .