Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico é aprovado e representa uma conquista importante de igualdade de oportunidade a brasileiros
Fernanda Leite
No Brasil, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto, mais de 35 milhões vivem sem água tratada e mais de 15 mil pessoas morrem todo ano por causa da falta de saneamento básico.
Diante desses números alarmantes, o Senado aprovou na última quarta (24) o Novo Marco Regulatório para o Saneamento Básico. O texto, iniciativa do governo, facilita a privatização estatais do setor, exige licitação para contratar esses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
O deputado Alexis Fonteyne do NOVO de São Paulo, partido que apoiou integralmente a proposta, tem motivos para comemorar. Segundo ele, essa era uma medida urgente para dar dar condições básicas à população. “Investir em Saneamento Básico é atacar a causa dos problemas de saúde, é fazer chegar água nas torneiras, esgoto tratado, diminuir mortes por falta de infraestrutura, gerar empregos, atrair investimentos”, afirmou.
Fonteyne é um defensor do “ambiente de pescaria”, um ecossistema em que todos tenham as mesmas condições básicas de acessos. “Agora, os brasileiros vão ter mais mais oportunidade de igualdade”, concluiu. Ele foi o deputado que conquistou a marca de deputado com maior destinação de recursos para o Saneamento Básico.
O novo marco regulatório do saneamento básico, além de dar dignidade a comunidades carentes, deverá atrair mais de R$ 500 bilhões em investimentos privados e criar até 700 mil empregos no Brasil, segundo balanço do Ministério da Economia.
Facebook Instagram Twitter Youtube Linkedin Facebook Instagram Twitter Youtube Linkedin Novo Marco Legal do Gás foi aprovado com o apoio da bancada do NOVO na
O deputado federal Alexis Fonteyne, eleito por São Paulo, pelo partido NOVO, participou no último dia de 07 de abril de uma live (transmissão ao vivo) com o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos). Quem também participou do bate papo foi o vereador de Campinas, Paulo Gaspar (NOVO).
O Partido NOVO entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que abre margem para o uso político e eleitoral das emendas de bancada.
As lições aprendidas com o Plano Real para domar a inflação precisam nos guiar na discussão sobre como melhorar nosso sistema de impostos e competir globalmente em 2019
O que é orçamento público?
Para prestar serviços e manter o país funcionando, o governo precisa de dinheiro, por isso ele arrecada recursos, que em sua maior parte advêm dos tributos que a população paga. De maneira simplificada, o Orçamento Público é o documento que mostra quanto de impostos, taxas e contribuições o governo recolhe e quanto ele gasta em cada área.
Publicada ontem, no Diário Oficial, a portaria 1.696/21 que permite a negociação de dívidas tributárias vencidas no período de março a dezembro de 2020 e não pagas por conta da pandemia causada pela Covid-19.
