Alexis Fonteyne tem dois pareceres aprovados na CDEICS para rejeitar tentativas de dificultar processos de privatização

Na reunião da CDEICS (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços) do último dia 25 de agosto, o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) teve dois pareceres aprovados para rejeitar dois Projetos de Lei que pretendiam reverter ou eliminar a simplificação de processos de privatização.

Durante a discussão sobre o PDL 655/2019, que pretendia anular um decreto presidencial que incluiu a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) no PND (Programa Nacional de Desestatização), o vice-líder do NOVO na Câmara, deputado Alexis Fonteyne, se manifestou contrariamente à tentativa da proposta de eliminar a possibilidade de privatização. Fonteyne argumentou que: “a privatização pode tornar a empresa mais eficiente, ajudando a reverter os prejuízos acumulados entre 2016 e 2019, que tiveram de ser compensados com receitas financeiras da venda de ativos.”

No caso do PDL 4/2020, que pretendia anular resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que estabeleceu procedimentos simplificados para a privatização de empresas de pequeno e médio porte, o relator pediu a rejeição da proposta para que fossem mantidos os procedimentos simplificados para a privatização de pequenas e médias empresas estatais. Fonteyne defendeu que a redução da burocracia torna a privatização menos custosa. Para ele: “quando se trata de empresas menores, os ganhos relacionados a procedimentos mais complexos se tornam muito menores. É possível até que se gaste mais no procedimento padrão do que na receita de venda, um contrassenso”.

Em ambos os casos, os argumentos do relator convenceram os demais deputados, que optaram por votar favoravelmente aos pareceres de Fonteyne para rejeitar os projetos. Os Projetos de Decreto Legislativo seguem para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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