Alexis Fonteyne participa de evento da ANFIP sobre Reforma Tributária

No dia 28 de abril, a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) realizou um evento on-line com transmissão ao vivo para debater o tema “Reforma Tributária – A possível ou a necessária?”.

 

  • Participantes:

 

O evento foi mediado pelo jornalista Sérgio Lerrer e teve a participação de convidados engajados na matéria. O deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que atua com protagonismo na Comissão Mista da Reforma Tributária, participou do debate ao lado do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. Também compareceram Eurico Marcos Diniz de Santi, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e coordenador do NEF (Núcleo de Estudos Fiscais) da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Vitor Puppi, presidente da ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ) e Secretário Municipal de Finanças de Curitiba-PR. Além do presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, César Roxo Machado.

  • Reforma Tributária

 

A motivação do evento são as dificuldades de se fazer uma Reforma Tributária ampla em nosso complicado sistema tributário nacional. Atualmente, existem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) principais que vem sendo avaliadas na Comissão Mista da Reforma Tributária instalada no Congresso Nacional. São as PECs 45, originária da Câmara dos Deputados, e a 110, do Senado Federal, ambas de 2019.

Durante a abertura, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, alertou sobre a importância de as alterações na legislação tributária serem bem delimitadas, pois envolvem as finanças públicas dos três entes federativos, União, estados e municípios.

  •  A reforma possível ou a necessária?

 

Considerando o momento de crise causada pela pandemia de Covid-19, a importância da realização da reforma fica ainda mais evidente. Embora existam dificuldades quanto ao consenso político em torno das melhores medidas, é fundamental que busquemos fazer a reforma necessária.

A discussão no Congresso Nacional é uma oportunidade para trabalhar por uma reforma que resolva mesmo os problemas do Brasil e simplifique nosso sistema tributário. O deputado federal Alexis Fonteyne falou da importância de voltar a discutir a Reforma Tributária, pensando no Brasil pós pandemia e em todos os problemas estruturais que já existiam. Para ele “o sistema tributário brasileiro destrói valores, ele acaba dificultando a abertura de negócios e a geração de emprego e renda”.

 

A fim de melhorar a legislação atual, o parlamentar destacou alguns princípios que devem nortear a proposta ideal de Reforma Tributária: simplicidade para o contribuinte; coordenação dos Fiscos nas três esferas sem perda de autonomia; transparência para o consumidor que paga a carga tributária; neutralidade no pagamento de imposto sobre o salário e igualdade no sistema tributário.

Ao longo do debate, foi aberto espaço para questões realizadas pelos representantes da ANFIP e os convidados puderam comentar diversos tópicos sobre a matéria.

 

Confira a gravação completa do evento:

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