Alexis Fonteyne participa de debate sobre privatização dos Correios na TV Câmara

Propostas de privatização costumam implicar em grandes debates, pois estão relacionadas com a própria concepção de Estado que cada espectro político defende. No caso dos Correios, essa discussão está sendo ainda mais acirrada, pois se trata de uma empresa pública que atua em quase todo o país e já faz parte do próprio imaginário brasileiro. No entanto, será que o atual modelo de negócios da empresa se sustenta? Será que esse é o melhor modelo para os Serviços Postais no Brasil?

Participantes do debate:

Desde que o Governo Federal iniciou os planos para a desestatização da empresa, o tema tem despertado interesse e dividido opiniões. Para apresentar todos os pontos de vista sobre as propostas, o programa Expressão Nacional, da TV Câmara, promoveu um debate na manhã do dia 10 de maio. O debate teve transmissão ao vivo e contou com a mediação de Maristela Sant’Ana e participação dos deputados Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e André Figueiredo (PDT-CE), bem como de Adroaldo Portal, ex-presidente do Conselho de Administração da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e de Diogo Mac Cord, secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.

Propostas legislativas na Câmara dos Deputados:

O deputado federal Alexis Fonteyne é relator na CDEICS (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços) dos dois projetos de lei que despertaram o interesse na matéria do debate. O PL 7488/2017, que extingue o monopólio de serviços postais, e o PL 591/2021, que trata da organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais e abre caminho para a desestatização dos Correios.

Vale destacar que, no último dia 20 de abril, os deputados aprovaram a urgência do PL 591/2021. Com isso, passou a existir expectativa ainda maior sobre a votação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados.

Por que privatizar?

O modelo dos Correios sofreu muito nos últimos anos com o aparelhamento estatal. Serviu a interesses políticos partidários, foi ‘cabide de empregos’ e foi palco de desvios que prejudicaram o próprio fundo de pensões dos funcionários da empresa. Sem falar na dificuldade da empresa em se manter competitiva e rentável.

Nesse sentido, durante sua participação no debate, Alexis Fonteyne deixou clara sua posição quando afirmou que: “Nossa visão é que os Correios tem que se tornar uma empresa de capital misto, de preferência totalmente privatizada. (…) A privatização é prioritária para o bem da empresa, para o bem do Brasil e para o bem do capital dos brasileiros.”

A verdade é que o modelo de negócios dos Correios está ultrapassado e não tem acompanhado as mudanças tecnológicas do mercado. Para reposicionar os Correios no mercado, estudos indicam que seria necessário investir, em média, R$ 2,5 bilhões de reais por ano na próxima década. Muito acima do atual investimento anual, de cerca de R$ 300 milhões de reais. A necessidade de maior investimento inviabiliza a continuidade do atual modelo e aumenta a importância da discussão sobre o Novo Marco Legal dos Serviços Postais, especialmente se considerarmos a grave crise fiscal pela qual o país vem passando, ainda mais pressionada pelos efeitos da pandemia de Covid-19.

Confira o debate na íntegra, disponível no YouTube:

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