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Uma análise sobre futuro do mercado de trabalho, as relações trabalhistas e os programas sociais
A discussão sobre a renda mínima como instrumento de proteção social tem ganhado relevância diante do avanço tecnológico, que acelera a substituição de postos de trabalho por automação, inteligência artificial e, mais recentemente, humanoides. Este contexto gera uma população cada vez mais ociosa, para a qual os modelos tradicionais de aposentadoria já não oferecem respostas adequadas. Surge, assim, uma nova categoria de pessoas, resultado da longevidade e da obsolescência tecnológica, mas ainda com plena capacidade de trabalho. A grande questão da humanidade é, como lidaremos com isto?
Milton Friedman propôs o imposto de renda negativo (NIT), em 1962, que consiste em substituir os programas de assistência social fragmentados existentes por um complemento de renda garantido pelo governo, operacionalizado pelo sistema tributário. O funcionamento é simples: o governo determina uma renda mínima anual para cada pessoa ou família; se o indivíduo não atingir esse valor, recebe do Estado o complemento até alcançar o patamar mínimo. Por exemplo, se o valor mínimo for de R$ 900 mensais (R$ 10.800 anuais), quem recebe menos do que isso teria o complemento garantido pelo Estado.
Os principais programas de assistência social brasileiros — Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Pé-de-Meia, Vale Gás, Tarifa Social de Eletricidade e Seguro Defeso — apresentam forte viés populista e eleitoral. Apesar de funcionarem como portas de entrada para a assistência, são pouco eficientes, suscetíveis a fraudes, custam caro para operacionalizar e não oferecem alternativas para saída ou emancipação dos beneficiários, gerando uma dependência ao Estado.
O fato é que a renda mínima já existe no Brasil, mas de forma fragmentada, sem visão sistêmica e incompleta. Os programas existentes cumprem parcialmente o papel de garantir renda, são desarticulados, descontrolados e não possuem mecanismos para ajustar a assistência conforme a renda do beneficiário. Uma distorção relevante ocorre quando os programas sociais competem com o mercado de trabalho: pessoas de baixa qualificação optam por benefícios como o Bolsa Família de R$ 600 em vez de um salário-mínimo de R$ 1.500, que exige o cumprimento das obrigações previstas pela CLT (Consolidação das Leis trabalhistas) e inviabilizam qualquer renda extra.
Há quem critique os atuais programas por estarem criando uma massa de vagabundos desocupados que não buscam mais empregos para não perder os benefícios, isto faz sentido no atual modelo, mas temos que lembrar que benefícios dados são impossíveis de serem tirados, há um aspecto populista e eleitoral na concessão desses benefícios, a retirada em massa seria um erro de popularidade que nenhum governante desejaria cometer.
O que falta são ajustes a serem feitos nos programas e nas relações de trabalho.
O rigor da CLT fazia algum sentido em 1943 quando as profissões eram no Campo, na Industria e nos serviços tradicionais e ter um emprego era o sonho de todo brasileiro.
A CLT no século 21 não atende mais às relações do mercado de trabalho, as pessoas querem mais autonomia, oportunidades, flexibilidade, mais liberdade e mais qualidade de vida.
O registro das relações de trabalho não pode ser monopólio do Estado e dos sindicatos. A CLT não pode ser a única forma de contratação formal. É necessário permitir horários flexíveis e descriminalizar “bicos” ou trabalhos múltiplos. O projeto da carteira de trabalho Verde e Amarelo precisa ser implementado, permitindo ao trabalhador ser dono do seu registro, trabalhar quando e como quiser e dando segurança jurídica ao contratante, assegurando que não será processado com base nas ultrapassadas leis da CLT.
Famílias devem ser incentivadas a buscar novas fontes de renda sem receio de perder benefícios. O benefício não pode estimular o ócio; como na proposta de Friedman, procurar alternativas de renda, aliadas a novas modalidades de contratação mais livres e flexíveis, deve ser um estímulo e não uma punição.
A criação da Carteira Verde e Amarelo permite que todo trabalhador registre seu labor e renda, com os benefícios sendo ajustados gradualmente conforme a renda registrada. O estímulo para o registro é uma aposentadoria melhor e a segurança jurídica para o contratante.
Os contratos de trabalho clássicos continuarão existindo em fábricas, escritórios e serviços que demandam mão de obra em tempo integral, treinada, confiável e subordinada, com condições claras de direitos e deveres.
O ponto central deste texto é reconhecer que teremos uma massa cada vez maior de pessoas que vão precisar de um programa de renda mínima somado à flexibilização das relações trabalhistas, permitindo que qualquer um possa trabalhar como quiser.
Aos críticos da flexibilização da CLT, acusando de precarização das relações trabalhistas, acredito que vale a reflexão: Precário é o desemprego e, o direito ao trabalho vem antes do direito trabalhista porque desempregado não tem nenhum direito.
Em países de liberdade econômica e tecnologia avançada, o mercado de trabalho se adaptou, não sendo um entrave à produtividade e prosperidade. O Brasil não pode, sob qualquer pretexto, se apegar a modelos ultrapassados e perder mais uma vez “o bonde da História”.
